Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) · Vigência: a partir de 5 de setembro de 2026

1. Apresentação e compromisso

O ReinoPlay (“ReinoPlay”, “nós” ou “nosso”), gestor da plataforma de streaming cristão infantil ReinoPlay, tem como missão levar conteúdo de fé, formação e valores cristãos a milhares de famílias brasileiras. Este compromisso inclui, de forma indissociável, o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de todos os nossos assinantes, visitantes e parceiros.

Esta Política descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa e utiliza a plataforma ReinoPlay em qualquer dispositivo — smart TV, computador, smartphone, tablet ou aplicativo móvel.

Ao criar uma conta, assinar um plano ou simplesmente navegar em nossa plataforma, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2. Definições fundamentais

Para fins desta Política, adotam-se as definições previstas na LGPD e demais normas aplicáveis:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, dados de navegação etc.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Controlador: o ReinoPlay, que decide sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares.
Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados pessoais coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Ao se cadastrar, assinar ou utilizar nossa plataforma, coletamos:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, foto de perfil (opcional).
• Contato: e-mail, número de telefone/WhatsApp.
• Documento: CPF (obrigatório para assinantes pagantes).
• Pagamento: dados de cartão de crédito/débito são processados exclusivamente por processadores certificados PCI-DSS; não armazenamos o número completo do cartão.
• Preferências de conteúdo: categorias de interesse, configurações de controle parental.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, avaliações de conteúdo e comentários na plataforma.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dispositivo: tipo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores únicos (IDFA, Android ID), resolução de tela.
• Rede: endereço IP, tipo de conexão, localização geográfica aproximada derivada do IP.
• Uso: conteúdos assistidos, tempo de visualização, ponto de parada, histórico de pesquisa, avaliações e interações com a interface.
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências, dados de desempenho e análise (ver seção 8).
• Performance: logs de erros, falhas de reprodução, latência de streaming, para fins de melhoria técnica.

3.3. Dados de menores de idade

O ReinoPlay oferece perfis infantis com controle parental. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 12 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, em cumprimento ao art. 14 da LGPD e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O responsável pela conta é integral e juridicamente responsável pelo uso da plataforma por menores sob sua guarda.

4. Bases legais para o tratamento

Todo tratamento realizado pelo ReinoPlay possui fundamento legal expresso na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço de streaming, autenticação, reprodução e faturamento.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e personalização avançada de conteúdo.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho técnico e melhorias de produto.
• Obrigação legal (art. 7º, II): cumprimento de obrigações fiscais, resposta a ordens judiciais e requisições de autoridades.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco para aprovação de assinatura, prevenção de chargeback e inadimplência.

5. Finalidades do tratamento

5.1. Prestação do serviço

• Criação, autenticação e gerenciamento de contas e perfis;
• Entrega e reprodução do catálogo contratado;
• Gerenciamento de assinaturas, renovações, upgrades e cancelamentos;
• Processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais e recibos;
• Suporte ao cliente, atendimento de chamados e resolução de disputas.

5.2. Melhoria e personalização

• Recomendação de conteúdo baseada em histórico e preferências;
• Personalização da interface e da experiência de uso;
• Análise de métricas para curadoria e produção de novos conteúdos;
• Pesquisas de satisfação e testes A/B.

5.3. Segurança e prevenção de fraudes

• Detecção e prevenção de acessos não autorizados;
• Controle de compartilhamento indevido de credenciais;
• Prevenção de fraudes em pagamentos e chargebacks;
• Monitoramento de atividades suspeitas e proteção da infraestrutura.

5.4. Comunicação e marketing

• E-mails transacionais (confirmação de cadastro, fatura, redefinição de senha);
• Novidades do catálogo, lançamentos e eventos, mediante consentimento;
• Newsletter e conteúdo devocional, mediante consentimento;
• Notificações push sobre conteúdos recomendados, configuráveis pelo usuário.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

O ReinoPlay não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos titulares. Compartilhamos apenas nas hipóteses abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção:

6.1. Operadores e prestadores de serviço

• Processadores de pagamento (ex.: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago): dados mínimos para processar transações;
• Provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: AWS, Google Cloud): hospedagem segura e streaming de vídeo;
• Plataformas de análise e analytics (ex.: Google Analytics): dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Ferramentas de CRM e e-mail marketing (ex.: ActiveCampaign, Mailchimp): apenas nome e e-mail, para comunicações autorizadas;
• Serviços de atendimento ao cliente (ex.: Zendesk, Intercom): dados necessários para o suporte.

6.2. Obrigações legais

Podemos compartilhar dados quando houver determinação judicial, requisição de autoridade competente (Receita Federal, ANPD, Ministério Público etc.) ou cumprimento de obrigação legal.

6.3. Parceiros de conteúdo

Em caso de co-produções ou parcerias com produtoras e criadores cristãos, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para a execução do conteúdo, sempre com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados firmadas.

6.4. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos provedores estão sediados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou assegurando que o país de destino oferece grau de proteção equivalente ao brasileiro.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

• Cadastro e assinatura: durante a vigência da conta, acrescidos de 5 anos (prazo de prescrição civil);
• Financeiros e notas fiscais: 10 anos (obrigação fiscal — CTN);
• Logs de acesso e segurança: 6 meses (Marco Civil da Internet);
• Histórico de visualização: 3 anos após cancelamento da conta;
• Suporte ao cliente: 5 anos após encerramento do chamado;
• Marketing (com consentimento): até a revogação;
• Menores de idade: até solicitação dos responsáveis ou até o titular completar 18 anos.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal de conservação.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

8.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar nossa plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, SDKs) para garantir o funcionamento correto, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho.

8.2. Tipos utilizados

• Estritamente necessários: essenciais para o funcionamento — autenticação, sessão, segurança. Não requerem consentimento.
• Desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem, para análise e melhoria.
• Funcionalidade: lembram preferências como idioma, qualidade de vídeo, volume.
• Marketing: exibem conteúdo e comunicações relevantes, apenas com consentimento expresso.

8.3. Gerenciamento

Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo painel de configurações de privacidade da plataforma ou nas configurações do seu navegador/dispositivo. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo contratado.

9. Direitos dos titulares de dados

Em conformidade com os artigos 18 a 20 da LGPD, garantimos aos titulares:

• Acesso: obter confirmação do tratamento e cópia completa das informações;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão definitiva dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@oreinoplay.com. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256);
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos e por opção do usuário na conta;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e resposta a incidentes;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periódicas;
• Plano de Resposta a Incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD;
• Treinamento regular dos colaboradores em segurança da informação;
• Pseudonimização e anonimização de dados sempre que tecnicamente viável.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados com as informações previstas no art. 48, §1º da LGPD.

11. Alterações nesta política

O ReinoPlay reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência implicará na aceitação das alterações.

12. Lei aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, ressalvada a opção do consumidor pelo foro de seu domicílio.

13. Canais de contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas, solicitar informações ou registrar reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• E-mail de suporte: suporte@oreinoplay.com
• E-mail alternativo: suporteturminhaeduca@gmail.com
• WhatsApp: +55 (12) 99719-9827